18/02/2022
Uma das modalidades de garantia locatícia mais utilizada é a chamada caução em dinheiro. Ela vem estabelecida no parágrafo 2º, do artigo 38, da Lei Federal nº 8.245/91...
14/04/2021
A temporalidade do ITBI é indeterminada, ou seja, o tributo tem sua incidência ocorrida somente no momento da transferência do bem imóvel. ...
17/02/2021
A Lei Federal nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, em seu artigo 3º assim determina: “A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo...
20/04/2020
As relações contratuais, no Brasil, são regidas por princípios básicos, como a boa-fé, por exemplo, além de encontrarem resguardo no Código Civil e em tantas outras normas...
07/04/2020
Com recorrência vemos, hoje, debates sobre os impactos decorrentes da pandemia do coronavírus, especialmente sobre as relações trabalhistas e contratuais. Esquece-se, porém...