A Mansani e Martins Sociedade de Advogados ("Mansani e Martins" ou "Nós"), zelando pelos direitos dos seus clientes, parceiros e aqueles que acessam as suas mídias digitais, e, mais, respeitando a privacidade de todos, edita a presente "Política de Privacidade", com o objetivo de informar e esclarecer de que maneira e para quais finalidades o dados pessoais fornecidos à Mansani e Martins serão tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Pede-se, assim, a gentileza de que leiam atentamente a este documento ("Política de Privacidade"), de modo que tenham integral conhecimento dos seus termos, interpretando-o em conjunto com outros documentos pertinentes, tais como contratos já existentes anteriores à legislação, sem prejuízo do quanto disposto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Doravante, Nós seremos considerados, nos termos da legislação, como "Controladores" nos competindo, portanto, as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais por ventura coletados.
Para os fins a que se destina a presente política, consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (titular), tais como: nome completo, filiação, nacionalidade, profissão, documentos de identificação expedidos pelos órgãos públicos competentes, endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico, telefones, entre outros.
Entende-se como "tratamento", para os fins da Lei nº 13.709/2018, toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O tratamento de todo e qualquer dado coletado pela Mansani e Martins tem, por finalidade viabilizar ou aprimorar a prestação de serviços jurídicos para os quais Nós fomos contratados, sendo indispensável a ciência e consentimento prévios do titular, quando necessário, seja por obrigação legal, regulatória ou contratual.
O fornecimento e tratamento de dados servirá:
1) Identificação e oferta de conteúdo relevante sobre as áreas e assuntos de preferência ou interesse, assim manifestados pelo titular à Mansani e Martins, incluindo-se, ilimitadamente, "newsletters", eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
2) Criação e manutenção de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviços;
3) Criação e manutenção de banco de dados de candidatos a vagas de emprego e estágio, limitando-se a guarda de tais informações por 02 (dois) anos a contar do seu recebimento;
4) Cadastro de fornecedores;
5) Cadastro de empregados;
6) Celebração de propostas de prestação de serviços;
7) Contratos de prestação de serviços;
8) Proteção, defesa e administração dos interesses da Mansani e Martins;
9) Estrito cumprimento da legislação aplicável;
10) Notificação dos titulares e interessados acerca de eventual alteração na presente "Política de Privacidade";
11) Cumprimento de quaisquer outras demandas à Nós solicitadas.
Os dados serão coletados por meio de formulários, que poderão ser online, virtuais ou físicos.
Os dados serão coletados online, por exemplo, quando o titular preencher o formulário "contato" no sítio eletrônico da Mansani e Martins. Será virtual quando ao titular for enviado um formulário para preenchimento, assinatura e posterior devolução por meio eletrônico (e-mail) ou, quando o titular enviar informações para candidatar-se a uma vaga. A coleta será física quando o titular fizer o preenchimento de todo e qualquer formulário presencialmente.
Ao visitar o sítio eletrônico da Mansani e Martins, clientes, parceiros e interessados de modo geral, todos titulares de dados pessoais, Nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. Essa ação visa fornecer à Mansani e Martins informações acerca do número de visitantes ao website e outras, sendo certo que referida coleta de dados é realizada de modo que seja impossível identificar o indivíduo.
O website da Mansani e Martins utiliza ferramentas de analytics, auxiliando, assim, na análise de acesso e uso daquele. A ferramenta usa "cookies", que são arquivos de texto localizados no computador daquele que realiza o acesso, com a finalidade de coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamentos dos visitantes de forma anônima, mantendo o objetivo único de avaliar o uso do website pelos visitantes.
Os dados pessoais fornecidos de forma livre e consentida à Mansani e Martins permanecerão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta política, bem como da legislação ou regulamentação aplicável. Para maiores informações sobre onde e quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate danielle@mansanimartins.adv.br.
Por meio do mesmo endereço eletrônico é possível solicitar Desse modo, a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a exclusão de dados fornecidos à Mansani e Martins.
Eventuais solicitações serão analisadas e, caso não impliquem na inviabilidade da continuação da prestação de serviços prestados pela Mansani e Martins ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida.
Entretanto, tornando-se impossível a continuidade da prestação de serviços, a relação do titular dos dados com a Mansani e Martins encerrar-se-á imediatamente, mantendo-se íntegras as obrigações decorrentes da prestação outrora contratada, de modo que as informações e dados pessoais continuarão sendo utilizados e tratados por Nós ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas neste documento,
A Mansani e Martins compromete-se a não comercializar os dados pessoais a si fornecidos. Reserva-se no direito, entretanto, de compartilhar ou transferi-los a terceiros, no Brasil ou no exterior, desde que com a finalidade de cumprir de forma adequada e segura as finalidades expostas nessa "Política de Privacidade", bem como assegurar o cumprimento de ordem judicial ou decisão exarada por autoridade competente para tanto, nos termos da legislação pátria.
Dessa forma, fixa-se que Nós poderemos compartilhar ou transferir à terceiros os dados pessoais por Nós coletados, no Brasil ou no Exterior, nas seguintes hipóteses:
A) Prestadores de serviços contratados para atuar em nome da Mansani e Martins para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como, por exemplo, provedores de sistema de tecnologia da informação (TI), provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, entre outros;
B) Parceiros comerciais com os quais a Mansani e Martins venha a mantenha ou venha a manter relacionamento de colaboração ou aliança;
C) Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício das suas funções e dentro das suas competências, exijam a prestação de informações.
Em sendo necessário o compartilhamento dos dados com terceiros que não listados na presente "Política de Privacidade", a Mansani e Martins, obrigatória e excepcionalmente, solicitará autorização expressa do titular, reservando-se no direito de atualizar essa Política.
Em todas as hipóteses previstas, a Mansani e Martins compromete-se a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva ordem ou finalidade.
Esclarece-se, ainda, que alguns serviços fornecidos pela Mansani e Martins requerem o suporte de uma infraestrutura que pode estar estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Nessas hipóteses, Nós asseguramos somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança e adequados à legislação brasileira.
A Mansani e Martins pode oferecer links que redirecionem os visitares a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a experiência na navegação, informação ou prestação de serviços. Nesse caso, esclarece-se que a presente "Política de Privacidade" não se aplica aos dados pessoais que o titular visitante venha a fornecer a quaisquer companhias, indivíduos ou organizações que não a Mansani e Martins. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas no que se refere à privacidade e informação com que os dados pessoais serão coletados e tratados.
Por fim, a Mansani e Martins se reserva no direito de alterar, total ou parcialmente, a presente "Política de Privacidade" a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Data da publicação desta Política de Privacidade no website: 04 de novembro de 2020.