Direito Civil
Dentre as diversas áreas do Direito, o Direito Civilista é, certamente, uma das mais amplas. Seu foco está nas pessoas físicas ou jurídicas e suas relações pessoais e patrimoniais, sendo as principais ações:
Processos de conhecimento;
Procedimentos comuns e especiais;
Responsabilidade civil;
Ações de cobrança, execução e monitórias;
Ações consignatórias;
Ações indenizatórias - Danos morais e materiais;
Direito de vizinhança;
Alteração de nome e registro civil.
Direito de Família e Sucessões
Um dos vários ramos do Direito Civil, o Direito de Família e Sucessões busca regular as relações pessoais e patrimoniais experimentadas entre membros de uma mesma família, desde a sua concepção até o seu falecimento, tais como:
Ações de separação e divórcio;
Ações de reconhecimento e dissolução de união estável;
Ações de guarda;
Ações de regulamentação de visita;
Ações de oferta e solicitação de alimentos;
Revisão e exoneração de pensão alimentícia;
Investigação e reconhecimento de paternidade;
Inventário judicial e extrajudicial;
Mandado de segurança para redução de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
Testamentos;
Direito homoafetivo.
Direito Imobiliário e Condominial
Área do Direito que cuida das relações patrimoniais existentes entre pessoas físicas ou jurídicas e coisas imóveis ou e natureza imobiliária, sendo as principais ações:
Ações possessórias;
Ações reivindicatórias;
Usucapião;
Ações de Despejo;
Questões relacionadas à locação;
Questões relacionadas à condomínios edilícios;
Mandado de Segurança relacionados ao ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos)
Direito do Consumidor
Setor do Direito Civil que tem como finalidade única resguardar os direitos do consumidor em face de fornecedores de produtos e serviços, abrangendo:
Contratos de prestação de serviços;
Falha na prestação de serviços;
Vícios nos produtos;
Direito de arrependimento;
Cobrança vexatória e abusiva;
Análise e discussão sobre cláusulas contratuais abusivas.
Direito Criminal
Tão ampla quanto o Direito Civil, no Direito Criminal tem-se um conjunto de regras e princípios que visam classificar as atitudes humanas em crime, ou não, fixando para as condutas delituosas as suas respectivas penas. Abrange:
Atentados à vida e à integridade física;
Crimes no trânsito;
Crimes contra a honra e a imagem;
Crimes contra a liberdade de expressão;
Delitos contra o patrimônio, sem violência;
Crimes contra as liberdades individuais;
Crimes envolvendo a proteção de pessoas em situação de fragilidade;
Crimes envolvendo tóxicos;
Demais infrações penais.
Advocacia Extrajudicial e Consultiva
De modo a resguardar direitos e minimizar as possibilidades de busca do Poder Judiciário, tem-se a figura da Advocacia Extrajudicial e Consultiva, que atua em setores como:
Análise e elaboração de contratos civis;
Assessoria Imobiliária;
Análise e elaboração de contratos imobiliários;
Assessoria Condominial;
Análise e elaboração de convenções de condomínio;
Pareceres técnicos.
